Trientis · Política Legal
Termos e Condições
Última atualização: 14 de agosto de 2025 · Data de vigência: 14 de agosto de 2025
1. Definições
- Trientis: Trientis Consultoria em Numismática Histórica, com sede em Curitiba – PR.
- Serviços: as modalidades de consultoria oferecidas — Consulta de Triagem, Programa de Fotografia de Referência e Comissão de Pesquisa Numismática Regional.
- Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata serviços da Trientis.
- Acordo: conjunto formado por estes Termos e pela proposta de serviço aceita pelo cliente.
- Conteúdo: documentos, imagens, notas e estudos produzidos no âmbito dos serviços contratados.
2. Aceitação dos termos
O uso do site trientis.click ou a contratação de qualquer serviço da Trientis implica aceitação integral destes Termos. O uso é permitido apenas a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade civil plena para contratar.
3. Descrição dos serviços
A Trientis oferece serviços de natureza documental, de pesquisa e de registro fotográfico relacionados a acervos de moedas históricas. Os serviços estão descritos em detalhe na página de serviços do site.
- Consulta de Triagem: sessão de 90 minutos no estúdio da Trientis, com entrega de nota escrita.
- Programa de Fotografia: registro fotográfico de até 200 peças em 5 semanas, com protocolo de captura.
- Comissão de Pesquisa: estudo referenciado de 4 meses com notas mensais de progresso e apresentação pública.
Os serviços são prestados a clientes no Brasil. Atendimentos presenciais ocorrem no estúdio em Curitiba – PR. Consultas remotas podem ser combinadas por acordo prévio.
4. Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações corretas ao preencher o formulário de contato ou ao firmar proposta de serviço
- Entregar o material conforme combinado antes do início do trabalho
- Não utilizar o site ou os serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
- Não reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização escrita da Trientis
5. Propriedade intelectual
O conteúdo do site (textos, imagens, layout) é de propriedade da Trientis e protegido por direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). É proibida a reprodução sem autorização.
Os entregáveis produzidos nos serviços contratados (notas de triagem, arquivos fotográficos, estudos de pesquisa) pertencem ao cliente após o pagamento integral. A Trientis pode mencionar o trabalho em seu portfólio, sem revelar informações confidenciais do acervo, salvo autorização expressa do cliente.
6. Pagamento
- Os valores dos serviços são os informados na proposta aceita pelo cliente, expressos em Reais (BRL)
- Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX), cartão de crédito ou débito conforme combinado na proposta
- O início do trabalho está condicionado à confirmação do pagamento ou acordo de parcelas documentado
- Cancelamento: cancelamentos com mais de 5 dias úteis de antecedência são tratados sem cobrança. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis podem implicar retenção de até 30% do valor para cobertura de custos incorridos
7. Termos específicos dos serviços
Consulta de Triagem: as orientações de conservação fornecidas são de caráter informativo. A Trientis não se responsabiliza por deteriorações decorrentes de manuseio inadequado após a sessão.
Fotografia de Referência: o cliente é responsável pelo transporte seguro do material até o estúdio e de volta. A Trientis adota cuidados padronizados com o material durante o trabalho, mas não se responsabiliza por danos preexistentes não registrados antes da sessão.
Comissão de Pesquisa: o estudo é entregue conforme o escopo definido na proposta. Alterações de escopo solicitadas após o início do trabalho podem alterar o prazo e o valor.
8. Isenções e limitações
Os serviços da Trientis são de natureza documental e de pesquisa. A Trientis não realiza laudos de autenticidade para fins de transação comercial, avaliações de valor de mercado ou aconselhamento sobre investimentos em numismática.
A Trientis não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso dos serviços. A responsabilidade total da Trientis em qualquer hipótese é limitada ao valor pago pelo serviço específico que deu origem à reclamação.
9. Indenização
O cliente concorda em indenizar a Trientis por quaisquer perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.
10. Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o acordo mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão pelo cliente após o início do trabalho, aplicam-se as regras de cancelamento da cláusula 6. Em caso de rescisão pela Trientis por motivo de força maior, o valor proporcional ao trabalho não realizado é devolvido ao cliente.
11. Resolução de disputas e lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas inicialmente a tentativa de resolução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba – PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições gerais
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, complementado pela proposta de serviço
- A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
- A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia
- O cliente não pode ceder seus direitos decorrentes deste acordo sem autorização escrita da Trientis
13. Alterações nos termos
A Trientis pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas nesta página com atualização da data de vigência. O uso continuado dos serviços ou do site após as alterações implica aceitação.
14. Contato jurídico
Trientis Consultoria em Numismática Histórica
Rua Trajano Reis, 374 – São Francisco, Curitiba – PR, 80410-230
E-mail: [email protected]